Termos e Condições de Uso

I. Introdução

Bem-vindo à MoviCarros, uma plataforma que centraliza anúncios de veículos (e possivelmente outros produtos ou serviços) oriundos de diferentes websites e marketplaces de terceiros. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do nosso site, incluindo quaisquer funcionalidades atuais ou futuras que venham a ser implementadas.

Ao navegar em nosso site e utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos. Caso não concorde ou tenha objeções em relação a qualquer parte destes Termos, recomendamos que cesse a navegação e entre em contato para esclarecimentos antes de prosseguir.

II. Definições

  1. MoviCarros: Plataforma virtual que agrega ou exibe anúncios e conteúdos diversos oriundos de terceiros, podendo incluir (mas não se limitando a) veículos, produtos e serviços em geral.
  2. Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site da MoviCarros, independentemente de possuir ou não cadastro.
  3. Marketplaces: Sites, plataformas ou aplicativos de terceiros onde os anúncios são originalmente publicados, e que podem autorizar ou não sua exibição na MoviCarros.
  4. Conteúdo: Toda e qualquer informação acessível no site, incluindo textos, imagens, vídeos, links, anúncios, comentários e demais materiais disponibilizados.

III. Elegibilidade e Cadastro

  1. O site é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Usuários menores de 18 anos devem obter consentimento expresso de seus pais ou responsáveis antes de utilizar qualquer funcionalidade que envolva cadastro ou interação.
  2. A eventual criação de contas de usuário (para acesso a funcionalidades específicas, como gerenciamento de preferências, interação com anúncios, entre outras) exige fornecimento de dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, de responsabilidade exclusiva do Usuário.
  3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas sob sua conta.
  4. A MoviCarros se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a legislação aplicável ou quando verificar indícios de uso fraudulento, ilícito ou indevido.

IV. Escopo dos Serviços

  1. A MoviCarros atua como uma plataforma de agregação de anúncios disponibilizados por terceiros (marketplaces). Não somos proprietários, vendedores ou intermediários dos produtos/serviços anunciados, tampouco participamos de qualquer etapa de negociação ou transação.
  2. Toda e qualquer negociação decorrente dos anúncios exibidos deve ser tratada diretamente entre o Usuário e o anunciante original (no site ou marketplace de origem). A MoviCarros não é responsável por problemas na compra, venda, troca ou qualquer forma de transação envolvendo tais anúncios.
  3. A MoviCarros pode, a seu critério, adicionar, remover ou alterar funcionalidades do site sem aviso prévio, visando melhorias ou adequações às necessidades do serviço.
  4. Eventuais informações, preços, disponibilidade de veículos ou produtos podem estar sujeitos a atualizações. Embora a MoviCarros busque manter as informações corretas, não garante a exatidão ou atualização imediata dos dados, já que dependemos das fontes externas (marketplaces).

V. Direitos de Propriedade Intelectual

  1. Todo o conteúdo e material exibido no site (textos, imagens, logotipos, ícones, layout, etc.) é de titularidade da MoviCarros ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e outras normas aplicáveis.
  2. É proibido reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou criar obras derivadas do conteúdo do site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da MoviCarros ou de seus respectivos titulares.
  3. Quando o Usuário insere ou envia qualquer conteúdo (por exemplo, comentários, avaliações, fotos) no site, concede à MoviCarros licença global, não exclusiva, isenta de royalties e por prazo indeterminado, para uso, reprodução e exibição, conforme necessário ao funcionamento do site e em consonância com a legislação vigente.

VI. Política de Privacidade e Cookies

  1. A MoviCarros pode coletar informações de acesso e navegação (como endereço de IP, histórico de páginas visitadas, etc.) para fins estatísticos e de segurança. Tais dados não serão compartilhados com terceiros, salvo se exigido por lei ou ordem judicial.
  2. Fazemos uso de cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Usuário, personalizar conteúdo, exibir anúncios relevantes e analisar o tráfego. Ao acessar o site, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Cookies.
  3. Para mais detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

VII. Responsabilidades e Obrigações do Usuário

  1. O Usuário se compromete a utilizar o site de forma ética e legal, abstendo-se de publicar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso.
  2. É vedado ao Usuário praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do site, como ataques de negação de serviço (DDoS), acessos não autorizados, engenharia reversa ou a sobrecarga de infraestrutura tecnológica.
  3. O Usuário reconhece que toda a responsabilidade sobre o conteúdo que publicar (ex.: comentários ou outras informações) é inteiramente sua, devendo indenizar a MoviCarros e terceiros em caso de prejuízos decorrentes de condutas ilícitas.
  4. O Usuário entende e concorda que qualquer negociação ou interação com anunciantes de terceiros (marketplaces) é realizada por sua conta e risco. A MoviCarros não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos gerados em tais negociações.

VIII. Links e Hiperlinks

  1. O site pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário e não constituem endosso ou verificação de conteúdo. A MoviCarros não se responsabiliza por políticas, práticas, conteúdos ou serviços de tais websites de terceiros.
  2. Reservamo-nos o direito de solicitar a remoção de qualquer link criado por terceiros que redirecione ao nosso site, a nosso exclusivo critério. Podemos alterar os termos de vinculação a qualquer momento sem prévia notificação.
  3. Caso o Usuário encontre links ofensivos ou impróprios em nosso site, poderá nos contatar para avaliarmos a possibilidade de remoção.

IX. Remoção de Anúncios e Conteúdo de Terceiros

  1. A MoviCarros respeita os direitos e interesses de seus parceiros e de terceiros cujos anúncios ou conteúdos possam estar sendo exibidos em nossa plataforma.
  2. Caso qualquer marketplace, anunciante ou titular de direitos entenda que determinado anúncio ou conteúdo não deva ser exibido em nossa plataforma, poderá enviar uma solicitação para o e-mail de contato indicado ao final destes Termos, especificando os motivos e o conteúdo a ser removido.
  3. A MoviCarros analisará a solicitação e poderá remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo em questão, a seu exclusivo critério e nos termos da legislação aplicável.

X. Limitação de Responsabilidade

  1. Embora nos esforcemos para manter o site em pleno funcionamento, a MoviCarros não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou seguro a todo momento.
  2. Em nenhuma circunstância a MoviCarros será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ainda que tenha sido alertada quanto à possibilidade de tais danos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
  3. Tendo em vista que a MoviCarros atua apenas como agregadora de anúncios, não nos responsabilizamos pela veracidade, exatidão ou legalidade de quaisquer anúncios veiculados, nem pela qualidade ou procedência dos produtos/serviços anunciados.

XI. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a MoviCarros, bem como seus sócios, diretores, colaboradores e parceiros, de toda e qualquer reclamação ou demanda decorrente de (i) uso indevido do site; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) prática de atos ilícitos.

XII. Disposições Gerais

  1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em sentido contrário.
  2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
  3. A omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento de quaisquer disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo a parte exercer plenamente seus direitos a qualquer tempo.
  4. Podem ocorrer atualizações e revisões a estes Termos, a exclusivo critério da MoviCarros. Recomendamos que o Usuário verifique periodicamente este documento para manter-se informado acerca de eventuais mudanças.
  5. Dúvidas ou solicitações referentes a estes Termos podem ser encaminhadas para o e-mail: comercial@movicarros.com.br.